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Nº: 0002/2022 Data: 12/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 02/2022 - ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA A COBRANÇA DE ISSQN FIXO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0001/2022 Data: 11/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 01/2022 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0068/2021 Data: 30/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 68/2021 - REGULAMENTA LEI Nº 991/2021 - PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM RECURSOS DO FUNDEB Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0066/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 066/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0066/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 66/2021 - DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0064/2021 Data: 23/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 64/2021 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0059/2021 Data: 27/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 59/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0058/2021 Data: 27/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 58/2021 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO ANTIDROGAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0053/2021 Data: 07/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 53/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0048/2021 Data: 02/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 48/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO (06/09/2021) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

Nº: 0002/2022

Data: 12/01/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 02/2022 - ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA A COBRANÇA DE ISSQN FIXO

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Nº: 0001/2022

Data: 11/01/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 01/2022 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 0068/2021

Data: 30/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 68/2021 - REGULAMENTA LEI Nº 991/2021 - PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM RECURSOS DO FUNDEB

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Nº: 0066/2021

Data: 16/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 066/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

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Nº: 0066/2021

Data: 16/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 66/2021 - DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO

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Nº: 0064/2021

Data: 23/11/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 64/2021 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL

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Nº: 0059/2021

Data: 27/10/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 59/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

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Nº: 0058/2021

Data: 27/10/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 58/2021 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO ANTIDROGAS

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Nº: 0053/2021

Data: 07/10/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 53/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

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Nº: 0048/2021

Data: 02/09/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 48/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO (06/09/2021)

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