Decretos

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Nº: 09/2026 Data: 29/01/2026 Categoria: CULTURA Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 09/2026 - COMPÕE O CONSELHO MUNICIAL DE POLÍTICA CULTURAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 08/2026 Data: 29/01/2026 Categoria: TURISMO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 08/2026 - COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMTUR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 07/2026 Data: 26/01/2026 Categoria: TRIBUTOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 07/2026 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 15/01/2026 Categoria: RGA Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 06/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 04/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 (RGA) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 05/2026 Data: 14/01/2026 Categoria: TRIBUTOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 05/2026 - CORRIGE O VALOR DA UFM/PE E ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL 2026 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 04/2026 Data: 14/01/2026 Categoria: RGA Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 04/2026 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 03/2026 Data: 09/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 03/2026 - ADEQUA VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 02/2026 Data: 09/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 02/2026 - ADEQUA VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM VIRTUDE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2026 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 01/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: PONTO FACULTATIVO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 01/2026 - ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2026 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 52/2025 Data: 15/12/2025 Categoria: ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 52/2025 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 09/2026

Data: 29/01/2026

Categoria: CULTURA

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 09/2026 - COMPÕE O CONSELHO MUNICIAL DE POLÍTICA CULTURAL

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Nº: 08/2026

Data: 29/01/2026

Categoria: TURISMO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 08/2026 - COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMTUR

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Nº: 07/2026

Data: 26/01/2026

Categoria: TRIBUTOS

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 07/2026 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026

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Data: 15/01/2026

Categoria: RGA

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 06/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 04/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 (RGA)

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Nº: 05/2026

Data: 14/01/2026