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Nº: 0023/2023 Data: 27/07/2023 Categoria: LEI Nº 14.133/2021 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 23/2023 - DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E DE LUXO - LEI Nº 14.133/2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0021/2023 Data: 27/07/2023 Categoria: LEI Nº 14.133/2021 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 21/2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) - LEI Nº 14.133/2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 0019/2023 Data: 24/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 19/2023 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2023 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0018/2023 Data: 18/05/2023 Categoria: LEI Nº 14.133/2021 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 18/2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS E EPP NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 0017/2023 Data: 10/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 17/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO (12 DE MAIO DE 2023) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0016/2023 Data: 18/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 16/2023 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0014/2023 Data: 10/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 14/2023 - NOMEIA DIRETORIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0013/2023 Data: 08/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 13/2023 - REAJUSTE VALORES DE DIÁRIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: 0012/2023 Data: 03/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 12/2023 - DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 0011/2023 Data: 02/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 11/2023 - REGULAMENTA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO (LGPD) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes

Nº: 0023/2023

Data: 27/07/2023

Categoria: LEI Nº 14.133/2021

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 23/2023 - DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E DE LUXO - LEI Nº 14.133/2021

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Nº: 0021/2023

Data: 27/07/2023

Categoria: LEI Nº 14.133/2021

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 21/2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) - LEI Nº 14.133/2021

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Nº: 0019/2023

Data: 24/05/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 19/2023 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2023

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Nº: 0018/2023

Data: 18/05/2023

Categoria: LEI Nº 14.133/2021

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 18/2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS E EPP NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

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Nº: 0017/2023

Data: 10/05/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 17/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO (12 DE MAIO DE 2023)

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Nº: 0016/2023

Data: 18/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 16/2023 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS

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Nº: 0014/2023

Data: 10/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 14/2023 - NOMEIA DIRETORIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Nº: 0013/2023

Data: 08/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 13/2023 - REAJUSTE VALORES DE DIÁRIAS

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Nº: 0012/2023

Data: 03/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 12/2023 - DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

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Nº: 0011/2023

Data: 02/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 11/2023 - REGULAMENTA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO (LGPD)

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