Decretos

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Nº: 0042/2022 Data: 21/07/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 42/2022 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2021 SOBRE A TAXA DE COLETA, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR (TLC) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 0032/2022 Data: 09/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 32/2022 - CRIA E REGULAMENTA A UNIDADE LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0027/2022 Data: 04/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 27/2022 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0026/2022 Data: 04/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 26/2022 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - CMHIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0025/2022 Data: 04/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 25/2022 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0024/2022 Data: 29/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 24/2022 - CRIA PLANO DE AÇÃO PARA ATENDIMENTO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2022 - SIAFIC Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0023/2022 Data: 27/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 23/2022 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS OUVIDORIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 0018/2022 Data: 06/04/2022 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 18/2022 - DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 0017/2022 Data: 06/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 17/2022 - ESTABELECE NOVO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: 0015/2022 Data: 21/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 15/2022 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA NO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: 0042/2022

Data: 21/07/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 42/2022 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2021 SOBRE A TAXA DE COLETA, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR (TLC)

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Nº: 0032/2022

Data: 09/06/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 32/2022 - CRIA E REGULAMENTA A UNIDADE LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO

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Nº: 0027/2022