Decretos

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Nº: 36/2025 Data: 03/06/2025 Categoria: CULTURA Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 36/2025 - COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 35/2025 Data: 03/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 34/2025 Data: 21/05/2025 Categoria: PREVIPORTO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 34/2025 - COMPÕE OS CONSELHOS FISCAL E CURADOR DO PREVIPORTO PARA O TRIÊNIO 2025/2028 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 33/2025 Data: 20/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 33/2025 - CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 32/2025 Data: 09/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 32/2025 - REVOGA O DECRETO Nº 28/2025 E DÁ NOVA REDAÇÃO CONSOLIDADA À REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR E ESPECIALIZAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 31/2025 Data: 08/05/2025 Categoria: LUTO OFICIAL Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 31/2025 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ATAÍDE SOARES DA SILVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 30/2025 Data: 08/05/2025 Categoria: LUTO OFICIAL Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETA Nº 30/2025 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE JOÃO FERREIRA PINTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 29/2025 Data: 30/04/2025 Categoria: TRIBUTOS Subcategoria: REFIS	Titulo: DECRETO Nº 29/2025 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 28/2025 Data: 30/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 28/2025 - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR E ESPECIALIZAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 27/2025 Data: 25/04/2025 Categoria: CONSELHO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 27/2025 - COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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Nº: 36/2025

Data: 03/06/2025

Categoria: CULTURA

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 36/2025 - COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

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Nº: 35/2025

Data: 03/06/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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Nº: 34/2025

Data: 21/05/2025

Categoria: PREVIPORTO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 34/2025 - COMPÕE OS CONSELHOS FISCAL E CURADOR DO PREVIPORTO PARA O TRIÊNIO 2025/2028

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Nº: 33/2025

Data: 20/05/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 33/2025 - CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

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Nº: 32/2025

Data: 09/05/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 32/2025 - REVOGA O DECRETO Nº 28/2025 E DÁ NOVA REDAÇÃO CONSOLIDADA À REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR E ESPECIALIZAÇÃO

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Nº: 31/2025

Data: 08/05/2025

Categoria: LUTO OFICIAL

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 31/2025 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ATAÍDE SOARES DA SILVA

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Nº: 30/2025