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Nº: 18/2024 Data: 24/06/2024 Categoria: CONSELHO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 18/2024 - NOMEIA INTEGRANTES DO CMHIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 17/2024 Data: 25/04/2024 Categoria: LUTO OFICIAL Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 17/2024 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 16/2024 Data: 03/04/2024 Categoria: CULTURA Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 16/2024 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0015/2024 Data: 21/03/2024 Categoria: CONSELHO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 15/2024 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0014/2024 Data: 15/03/2024 Categoria: TURISMO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 14/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0013/2024 Data: 15/03/2024 Categoria: CULTURA Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 13/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0012/2024 Data: 14/03/2024 Categoria: Saúde Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 12/2024 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0011/2024 Data: 15/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 11/2024 - NOMEIA MEBROS DO CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0010/2024 Data: 31/01/2024 Categoria: LEI Nº 14.133/2021 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 10/2024 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 0009/2024 Data: 26/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 09/2024 - COMPÕE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 18/2024

Data: 24/06/2024

Categoria: CONSELHO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 18/2024 - NOMEIA INTEGRANTES DO CMHIS

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Nº: 17/2024

Data: 25/04/2024

Categoria: LUTO OFICIAL

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 17/2024 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL

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Nº: 16/2024

Data: 03/04/2024

Categoria: CULTURA

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 16/2024 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

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Nº: 0015/2024

Data: 21/03/2024

Categoria: CONSELHO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 15/2024 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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Nº: 0014/2024

Data: 15/03/2024

Categoria: TURISMO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 14/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

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Nº: 0013/2024

Data: 15/03/2024

Categoria: CULTURA

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 13/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

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Nº: 0012/2024

Data: 14/03/2024

Categoria: Saúde

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 12/2024 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

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Nº: 0011/2024

Data: 15/02/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 11/2024 - NOMEIA MEBROS DO CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO

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Nº: 0010/2024

Data: 31/01/2024

Categoria: LEI Nº 14.133/2021

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 10/2024 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

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Nº: 0009/2024

Data: 26/01/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 09/2024 - COMPÕE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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