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Nº: 0011/2022 Data: 03/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 11/2022 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0005/2022 Data: 24/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 05/2022 - REPUBLICA LEIS COM CORREÇÃO NUMÉRICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0004/2022 Data: 23/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 04/2022 - ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 0003/2022 Data: 21/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 03/2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DEFINE ATRIBUIÇÕES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0002/2022 Data: 12/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 02/2022 - ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA A COBRANÇA DE ISSQN FIXO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0001/2022 Data: 11/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 01/2022 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0068/2021 Data: 30/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 68/2021 - REGULAMENTA LEI Nº 991/2021 - PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM RECURSOS DO FUNDEB Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0066/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 066/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0066/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 66/2021 - DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0064/2021 Data: 23/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 64/2021 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

Nº: 0011/2022

Data: 03/03/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 11/2022 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS

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Nº: 0005/2022

Data: 24/02/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 05/2022 - REPUBLICA LEIS COM CORREÇÃO NUMÉRICA

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Nº: 0004/2022

Data: 23/02/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 04/2022 - ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2022

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Nº: 0003/2022

Data: 21/01/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 03/2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DEFINE ATRIBUIÇÕES

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Nº: 0002/2022

Data: 12/01/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 02/2022 - ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA A COBRANÇA DE ISSQN FIXO

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Nº: 0001/2022

Data: 11/01/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 01/2022 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 0068/2021

Data: 30/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 68/2021 - REGULAMENTA LEI Nº 991/2021 - PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM RECURSOS DO FUNDEB

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Nº: 0066/2021

Data: 16/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 066/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

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Nº: 0066/2021

Data: 16/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 66/2021 - DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO

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Nº: 0064/2021

Data: 23/11/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 64/2021 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL

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