Decretos

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Nº: 09/2025 Data: 30/01/2025 Categoria: LUTO OFICIAL Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 09/2025 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SEBASTIÃO GABRIEL MAIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 08/2025 Data: 21/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 08/2025 - ESTABELECE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) PARA O ANO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 07/2025 Data: 21/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 07/2025 - ADEQUA VENCIMENTOS EM VIRTUDE DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 06/2025 Data: 13/01/2025 Categoria: TRIBUTOS Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 06/2025 - CORRIGE O VALOR DA UFM/PE E ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 05/2025 Data: 13/01/2025 Categoria: EXPEDIENTE Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 05/2025 - DISPÕE SOBRE EXCLUSIVO EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 04/2025 Data: 10/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 04/2025 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DESPESAS SEM PRÉVIO EMPENHO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 03/2025 Data: 06/01/2025 Categoria: EXPEDIENTE Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 03/2025 - DISPÕE SOBRE EXCLUSIVO EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 02/2025 Data: 02/01/2025 Categoria: EXPEDIENTE Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE EXCLUSIVO EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 01/2025 Data: 02/01/2025 Categoria: PONTO FACULTATIVO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 01/2025 - ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: 31/2024 Data: 30/12/2024 Categoria: PATRIMÔNIO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 31/2024 - DISPÕE SOBRE BAIXA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes

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Nº: 09/2025

Data: 30/01/2025

Categoria: LUTO OFICIAL

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 09/2025 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SEBASTIÃO GABRIEL MAIA

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Nº: 08/2025

Data: 21/01/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 08/2025 - ESTABELECE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) PARA O ANO DE 2025

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Nº: 07/2025

Data: 21/01/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 07/2025 - ADEQUA VENCIMENTOS EM VIRTUDE DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO

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Nº: 06/2025