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Nº: 0012/2021 Data: 25/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 012/2021 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0011/2021 Data: 25/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 011/2021 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 EM RELAÇÃO A SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0010/2021 Data: 15/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 010/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0009/2021 Data: 08/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 09/2021 - DISPÕE SOBRE ADESÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 810/2021 - FESTIVIDADE DE CARNAVAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0081/2020 Data: 16/12/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 081/2020 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0073/2020 Data: 28/10/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 073/2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR HELIO DE LIMA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0072/2020 Data: 26/10/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 072/2020 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0067/2020 Data: 16/10/2020 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 067/2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0066/2020 Data: 07/10/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 066/2020 - DECLARA LUTO PELO FALECIMENTO DE MARIA PEDRAÇA DA SILVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0063/2020 Data: 25/09/2020 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 063/2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes

Nº: 0012/2021

Data: 25/02/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 012/2021 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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Nº: 0011/2021

Data: 25/02/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 011/2021 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 EM RELAÇÃO A SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA

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Nº: 0010/2021

Data: 15/02/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 010/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

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Nº: 0009/2021

Data: 08/02/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 09/2021 - DISPÕE SOBRE ADESÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 810/2021 - FESTIVIDADE DE CARNAVAL

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Nº: 0081/2020

Data: 16/12/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 081/2020 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

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Nº: 0073/2020

Data: 28/10/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 073/2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR HELIO DE LIMA

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Nº: 0072/2020

Data: 26/10/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 072/2020 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

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Nº: 0067/2020

Data: 16/10/2020

Categoria: COVID-19

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 067/2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID-19

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Nº: 0066/2020

Data: 07/10/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 066/2020 - DECLARA LUTO PELO FALECIMENTO DE MARIA PEDRAÇA DA SILVA

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Nº: 0063/2020

Data: 25/09/2020

Categoria: COVID-19

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 063/2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID-19

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