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Nº: 0033/2021 Data: 05/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 33/2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 0032/2021 Data: 28/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 32/2021 - ELEVA O PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0031/2021 Data: 20/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 31/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA DATA DO FERIADO DE 21 DE ABRIL DE 2021 (TIRADENTES) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 0031/2021 Data: 19/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 031/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0030/2021 Data: 19/04/2021 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 30/2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 0028/2021 Data: 06/04/2021 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 28/2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 0024/2021 Data: 30/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 24/2021 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 0023/2021 Data: 26/03/2021 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 23/2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0022/2021 Data: 26/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 22/2021 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0013/2021 Data: 02/03/2021 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 13/2021 - ATUALIZA MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes

Nº: 0033/2021

Data: 05/05/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 33/2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

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Nº: 0032/2021

Data: 28/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 32/2021 - ELEVA O PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

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Nº: 0031/2021

Data: 20/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 31/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA DATA DO FERIADO DE 21 DE ABRIL DE 2021 (TIRADENTES)

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Nº: 0031/2021

Data: 19/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 031/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

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Nº: 0030/2021

Data: 19/04/2021

Categoria: COVID-19

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 30/2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19

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Nº: 0028/2021

Data: 06/04/2021

Categoria: COVID-19

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 28/2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19

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Nº: 0024/2021

Data: 30/03/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 24/2021 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA)

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Nº: 0023/2021

Data: 26/03/2021

Categoria: COVID-19

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 23/2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19

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Nº: 0022/2021

Data: 26/03/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 22/2021 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS

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Nº: 0013/2021

Data: 02/03/2021

Categoria: COVID-19

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 13/2021 - ATUALIZA MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS

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