Decretos

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Nº: 28/2026 Data: 03/09/2026 Categoria: LUTO OFICIAL Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 28/2026 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. AILTON LARA PICADA, EX-VEREADOR E FUNDADOR DO DISTRITO DE VILA PICADA, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 27/2026 Data: 14/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 27/2026 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO NA COMPETIÇÃO DE PESCA MOTORIZADA NO 26º FESTIVAL DE PESCA E PRAIA DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 26/2026 Data: 27/07/2026 Categoria: CONSELHO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 26/2026 - NOMEIA INTEGRANTES AO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL- CMHIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 25-A/2026 Data: 20/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 25-A - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO NO 11º ENCONTRO DA MULHER RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 25/2026 Data: 26/06/2026 Categoria: EXPEDIENTE Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 25/2026 - ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NO DIA 29 DE JUNHO EM RAZÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2026 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 23/2026 Data: 03/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: EDUCAÇÃO	Titulo: DECRETO Nº 23/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 24/2026 Data: 01/06/2026 Categoria: CONFERÊNCIA Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 24/2026 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 22/2026 Data: 29/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 22/2026 - DISPÕE SOBRE PROMOVER A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO IPTU PREMIADO ESTABELECE CALENDÁRIO E COMISSÃO ORGANIZADORA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 21/2026 Data: 22/05/2026 Categoria: CONFERÊNCIA Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 21/2026 - CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 20/2026 Data: 20/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: EDUCAÇÃO	Titulo: DECRETO Nº 20/2026 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 28/2026

Data: 03/09/2026

Categoria: LUTO OFICIAL

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 28/2026 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. AILTON LARA PICADA, EX-VEREADOR E FUNDADOR DO DISTRITO DE VILA PICADA, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 27/2026

Data: 14/08/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 27/2026 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO NA COMPETIÇÃO DE PESCA MOTORIZADA NO 26º FESTIVAL DE PESCA E PRAIA DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 26/2026

Data: 27/07/2026

Categoria: CONSELHO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 26/2026 - NOMEIA INTEGRANTES AO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL- CMHIS

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Nº: 25-A/2026

Data: 20/07/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 25-A - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO NO 11º ENCONTRO DA MULHER RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 25/2026

Data: 26/06/2026

Categoria: EXPEDIENTE

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 25/2026 - ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NO DIA 29 DE JUNHO EM RAZÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2026

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Nº: 23/2026

Data: 03/06/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: EDUCAÇÃO

Titulo: DECRETO Nº 23/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Nº: 24/2026