Decretos

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Nº: 0009/2020 Data: 23/03/2020 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 09/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0008/2020 Data: 18/03/2020 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 08/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 0006/2020 Data: 19/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 06/2020 - PONTO FACULTATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0053/2019 Data: 20/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 53/2019 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0040/2019 Data: 24/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 040 2019 PONTO FACULTATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0063/2017 Data: 25/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N°063 2017 CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 0050/2017 Data: 25/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N°050 2017 RECESSO E EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0048/2017 Data: 25/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N°048 2017 LUTO OFICIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0047/2017 Data: 25/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N°047 2017 HÓSPEDES OFICIAIS MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0044/2017 Data: 25/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N°044 2017 RATIFICA DECRETO N° 016 2017 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes

Nº: 0009/2020

Data: 23/03/2020

Categoria: COVID-19

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 09/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 0008/2020

Data: 18/03/2020

Categoria: COVID-19

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 08/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 0006/2020

Data: 19/02/2020

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 06/2020 - PONTO FACULTATIVO

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Nº: 0053/2019