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Nº: 0007/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 007/87 REQUERER LICENÇA DENTEL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 0006/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 006/87 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 0005/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 005/87 FIXA LIMITES PERÍMETROS URBANO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 0004/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 004/87 DOAÇÃO TERRENO PARA CEMAT
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 0003/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 003/87 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 0002/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 002/87 FILIAÇÃO NA AMM
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº:
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 31 vezes
Nº: 0739/2016
Data: 13/12/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 739/2016 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ESPERIDIÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 0007/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 007/87 REQUERER LICENÇA DENTEL
Descrição: Sem Informação
Nº: 0006/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 006/87 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0005/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 005/87 FIXA LIMITES PERÍMETROS URBANO
Descrição: Sem Informação
Nº: 0004/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 004/87 DOAÇÃO TERRENO PARA CEMAT
Descrição: Sem Informação
Nº: 0003/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 003/87 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0002/1987
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 002/87 FILIAÇÃO NA AMM
Descrição: Sem Informação
Nº:
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Descrição: Sem Informação
Nº: 0739/2016
Data: 13/12/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 739/2016 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ESPERIDIÃO
Descrição: Sem Informação