Leis

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Nº: 0898/2022 Data: 24/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 898/2022 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 0897/2022 Data: 24/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 897/2022 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0896/2022 Data: 24/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 896/2022 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: 0895/2022 Data: 10/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 895/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0894/2022 Data: 17/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 894/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0893/2022 Data: 17/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 893/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0892/2021 Data: 30/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 892/2021 - ALTERA A LEI Nº 891/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 0891/2021 Data: 17/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 891/2021 - CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL (FUNDEB) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0890/2021 Data: 08/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 890/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0889/2021 Data: 08/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 889/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 0898/2022

Data: 24/02/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 898/2022 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO

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Nº: 0897/2022

Data: 24/02/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 897/2022 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO

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Nº: 0896/2022

Data: 24/02/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 896/2022 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES

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Nº: 0895/2022

Data: 10/02/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 895/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 0894/2022

Data: 17/01/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 894/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 0893/2022

Data: 17/01/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 893/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 0892/2021