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Nº: 978/2025 Data: 08/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: ORÇAMENTO	Titulo: LEI Nº 978/2025 - INCLUI AÇÕES NO PPA 2022/2025 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 977/2025 Data: 25/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 977/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAR A ÁREA DO CEMITÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 976/2025 Data: 18/06/2025 Categoria: Educação Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 976/2025 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 680/2015 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 975/2025 Data: 04/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 975/2025 - ALTERA A LEI Nº 957/2024 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 974/2025 Data: 04/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: ORÇAMENTO	Titulo: LEI Nº 974/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 973/2025 Data: 04/06/2025 Categoria: REAVALIAÇÃO ATUARIAL Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 973/2025 - HOMOLOGA RELATÓRIO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 972/2025 Data: 06/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 972/2025 - ALTERA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA POR ATIVIDADE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 971/2025 Data: 06/05/2025 Categoria: RGA Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 971/2025 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 970/2025 Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: ORÇAMENTO	Titulo: LEI Nº 970/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 969/2025 Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: ORÇAMENTO	Titulo: LEI Nº 969/2025 - INCLUI AÇÕES NO PPA 2022/2025 E NA LDO/2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 978/2025

Data: 08/07/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: ORÇAMENTO

Titulo: LEI Nº 978/2025 - INCLUI AÇÕES NO PPA 2022/2025 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2025

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Nº: 977/2025

Data: 25/06/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 977/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAR A ÁREA DO CEMITÉRIO

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Nº: 976/2025

Data: 18/06/2025

Categoria: Educação

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 976/2025 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 680/2015

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Nº: 975/2025

Data: 04/06/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 975/2025 - ALTERA A LEI Nº 957/2024 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT)

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Nº: 974/2025

Data: 04/06/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: ORÇAMENTO

Titulo: LEI Nº 974/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 973/2025

Data: 04/06/2025

Categoria: REAVALIAÇÃO ATUARIAL

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 973/2025 - HOMOLOGA RELATÓRIO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2025

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Nº: 972/2025

Data: 06/05/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 972/2025 - ALTERA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA POR ATIVIDADE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL

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Nº: 971/2025

Data: 06/05/2025

Categoria: RGA

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 971/2025 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

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Nº: 970/2025

Data: 25/04/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: ORÇAMENTO

Titulo: LEI Nº 970/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 969/2025

Data: 25/04/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: ORÇAMENTO

Titulo: LEI Nº 969/2025 - INCLUI AÇÕES NO PPA 2022/2025 E NA LDO/2025

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