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Nº: 0513/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 513 2009 ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 0512/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 512 2009 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS SERVIÇO PUBLICO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 0511/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 511 2009 APROVAÇÃO LOTEAMENTO PERÍMETRO URBANO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 0510/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 510 2009 AUTORIZAÇÃO LOTEAMENTO PERÍMETRO URBANO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 0509/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 509 2009 REPOSIÇÃO SALARIAL CÂMARA DE PORTO ESPERIDIÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 0508/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 508 2009 CONTRATAÇÃO NECESSIDADE TEMPORAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 0507/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 507 2009 REPASSE RURAL DA AGRICULTURA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 0506/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 506 2009 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
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Nº: 0505/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 505 2009 MODIFICA REDAÇÃO LEI N° 452 2007 FUNDEB
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: 0504/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 504 2009 ALTERAÇÃO ART 4° LEI N° 449
Descrição: Sem Informação
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Nº: 0513/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 513 2009 ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 0512/2009
Data: 11/06/2019
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Titulo: LEI N° 512 2009 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS SERVIÇO PUBLICO
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Nº: 0511/2009
Data: 11/06/2019
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Titulo: LEI N° 511 2009 APROVAÇÃO LOTEAMENTO PERÍMETRO URBANO
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Nº: 0510/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
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Titulo: LEI N° 510 2009 AUTORIZAÇÃO LOTEAMENTO PERÍMETRO URBANO
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Nº: 0509/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
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Titulo: LEI N° 509 2009 REPOSIÇÃO SALARIAL CÂMARA DE PORTO ESPERIDIÃO
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Nº: 0508/2009
Data: 11/06/2019
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Titulo: LEI N° 508 2009 CONTRATAÇÃO NECESSIDADE TEMPORAL
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Nº: 0507/2009
Data: 11/06/2019
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Titulo: LEI N° 507 2009 REPASSE RURAL DA AGRICULTURA
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Nº: 0506/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
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Titulo: LEI N° 506 2009 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
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Nº: 0505/2009
Data: 11/06/2019
Categoria: Geral
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Titulo: LEI N° 505 2009 MODIFICA REDAÇÃO LEI N° 452 2007 FUNDEB
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Nº: 0504/2009
Data: 11/06/2019
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Titulo: LEI N° 504 2009 ALTERAÇÃO ART 4° LEI N° 449
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