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Nº: 154/2025
Data: 17/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: ESTRUTURA ADMINSTRATIVA
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 153/2025
Data: 23/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 152/2025
Data: 16/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003 (PCCS)
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2025 - CRIA E DESMEMBRA CARGOS COMISSIONADOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 151/2025
Data: 04/06/2025
Categoria: Assistência Social
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2025 - ALTERA A LC Nº 146/2024 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 150/2025
Data: 25/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: ESTRUTURA ADMINSTRATIVA
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2025 - INCLUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 149/2024
Data: 18/12/2024
Categoria: MEIO AMBIENTE
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2024 - INSTITUI TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 11 vezes
Nº: 148/2024
Data: 18/12/2024
Categoria: MEIO AMBIENTE
Subcategoria: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2017 (CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE)
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2024 - ALTERA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 11 vezes
Nº: 147/2024
Data: 26/06/2024
Categoria: PCCS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2024 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO; CRIA CARGO E AUMENTA VAGAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: 146/2024
Data: 18/06/2024
Categoria: Assistência Social
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2024 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; REVOGA LEIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 0145/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PCCS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003 (PCCS)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 27 vezes
Nº: 154/2025
Data: 17/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: ESTRUTURA ADMINSTRATIVA
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 153/2025
Data: 23/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 152/2025
Data: 16/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003 (PCCS)
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2025 - CRIA E DESMEMBRA CARGOS COMISSIONADOS
Descrição: Sem Informação
Nº: 151/2025
Data: 04/06/2025
Categoria: Assistência Social
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2025 - ALTERA A LC Nº 146/2024 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 150/2025
Data: 25/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: ESTRUTURA ADMINSTRATIVA
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2025 - INCLUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 149/2024
Data: 18/12/2024
Categoria: MEIO AMBIENTE
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2024 - INSTITUI TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 148/2024
Data: 18/12/2024
Categoria: MEIO AMBIENTE
Subcategoria: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2017 (CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE)
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2024 - ALTERA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Descrição: Sem Informação
Nº: 147/2024
Data: 26/06/2024
Categoria: PCCS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2024 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO; CRIA CARGO E AUMENTA VAGAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 146/2024
Data: 18/06/2024
Categoria: Assistência Social
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2024 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; REVOGA LEIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 0145/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PCCS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003 (PCCS)
Descrição: Sem Informação

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