Leis Complementares

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Nº: 0118/2021 Data: 08/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2021 - DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0117/2021 Data: 14/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 29 vezes
Nº: 0116/2021 Data: 09/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2021 - HOMOLOGA O RELATÓRIO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 0115/2021 Data: 10/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021 - ALTERA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CRIA APORTE FINANCEIRO DA PREVIPORTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 0114/2021 Data: 28/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2021 - ESTABELECE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0113/2021 Data: 08/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2021 - ALTERA A LEI Nº 018/2003 (PCCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 0112/2021 Data: 24/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 0111/2021 Data: 04/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2021 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUFERAÇÃO FISCAL - REFIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0010/2020 Data: 14/12/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2020 - ALTERA A LC Nº 107/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 0109/2020 Data: 07/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC Nº 109/2020 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2019 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 26 vezes

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Nº: 0118/2021

Data: 08/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2021 - DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO

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Nº: 0117/2021

Data: 14/09/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 0116/2021

Data: 09/07/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2021 - HOMOLOGA O RELATÓRIO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 0115/2021

Data: 10/06/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021 - ALTERA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CRIA APORTE FINANCEIRO DA PREVIPORTO

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Nº: 0114/2021

Data: 28/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2021 - ESTABELECE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

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Nº: 0113/2021

Data: 08/04/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2021 - ALTERA A LEI Nº 018/2003 (PCCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 0112/2021