Leis Complementares

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar

Nº: 150/2025 Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: ESTRUTURA ADMINSTRATIVA	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2025 - INCLUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 149/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: MEIO AMBIENTE Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2024 - INSTITUI TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 148/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: MEIO AMBIENTE Subcategoria: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2017 (CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE)	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2024 - ALTERA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 147/2024 Data: 26/06/2024 Categoria: PCCS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2024 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO; CRIA CARGO E AUMENTA VAGAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 146/2024 Data: 18/06/2024 Categoria: Assistência Social Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2024 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; REVOGA LEIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0145/2024 Data: 03/04/2024 Categoria: PCCS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003 (PCCS) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: 0144/2024 Data: 04/03/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CTM) Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2024 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALÍQUOTA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 0143/2023 Data: 07/12/2023 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CTM) Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2023 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 0142/2023 Data: 07/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2023 - DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA CARDOSO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 0141/2023 Data: 05/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2023 - AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO E ABRE VAGAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 26 vezes

Nº: 150/2025

Data: 25/04/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: ESTRUTURA ADMINSTRATIVA

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2025 - INCLUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Visualizar

Baixar

Baixado: 6 vezes

Nº: 149/2024

Data: 18/12/2024

Categoria: MEIO AMBIENTE

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2024 - INSTITUI TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Visualizar

Baixar

Baixado: 12 vezes

Nº: 148/2024