Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Leis Complementares

Informações Documento Visualizar
Nº: 0023/2006
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°023 2006 ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N°020
Descrição: Sem Informação
Baixado: 11 vezes
Nº: 0022/2005
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°022 2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 16 vezes
Nº: 0021/2005
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°021 2005 REESTRUTURA POLITICA DE SAÚDE MUNICIPIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: 0020/2005
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°020 2005 REESTRUTURAÇÃO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 45 vezes
Nº: 0019/2004
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°019 2004 CORRIGE VALOR DE VENCIMENTO DO CARGO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 22 vezes
Nº: 0018/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°018 2003 PLANO DE CARGO E CARREIRA VENCIMENTOS SERVIDORES
Descrição: Sem Informação
Baixado: 105 vezes
Nº: 0017/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°017 2003 PLANO DE CARGO E CARREIRA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 35 vezes
Nº: 0016/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°016 2003 ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 94 vezes
Nº: 0015/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°015 2003 REFORMA ADMINISTRATIVA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: 0014/2002
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°014 2002 CÓDIGO SANITÁRIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 19 vezes
Nº: 0023/2006
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°023 2006 ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N°020
Descrição: Sem Informação
Nº: 0022/2005
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°022 2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 0021/2005
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°021 2005 REESTRUTURA POLITICA DE SAÚDE MUNICIPIO
Descrição: Sem Informação
Nº: 0020/2005
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°020 2005 REESTRUTURAÇÃO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0019/2004
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°019 2004 CORRIGE VALOR DE VENCIMENTO DO CARGO
Descrição: Sem Informação
Nº: 0018/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°018 2003 PLANO DE CARGO E CARREIRA VENCIMENTOS SERVIDORES
Descrição: Sem Informação
Nº: 0017/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°017 2003 PLANO DE CARGO E CARREIRA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0016/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°016 2003 ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS
Descrição: Sem Informação
Nº: 0015/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°015 2003 REFORMA ADMINISTRATIVA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0014/2002
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°014 2002 CÓDIGO SANITÁRIO
Descrição: Sem Informação