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Nº: 0016/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°016 2003 ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 96 vezes
Nº: 0015/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°015 2003 REFORMA ADMINISTRATIVA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 12 vezes
Nº: 0014/2002
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°014 2002 CÓDIGO SANITÁRIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 19 vezes
Nº: 0013/2002
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°013 2002 CRIAÇÃO CONSELHO POLITICA AMBIENTAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 0012/2001
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°012 2001 FISCALIZAÇÃO PRODUTOS COMERCIO EM GERAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 0011/2001
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°011 2001 REESTRUTURAÇÃO POLITICA DE SAUDE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 0010/2001
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°010 2001 ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N° 005
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 0009/2001
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°009 2001 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 0008/1999
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°008 1999 ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 004
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: 0007/1996
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°007 1996 ESTABELECE CRITÉRIOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 0016/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°016 2003 ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS
Descrição: Sem Informação
Nº: 0015/2003
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°015 2003 REFORMA ADMINISTRATIVA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0014/2002
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°014 2002 CÓDIGO SANITÁRIO
Descrição: Sem Informação
Nº: 0013/2002
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°013 2002 CRIAÇÃO CONSELHO POLITICA AMBIENTAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 0012/2001
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°012 2001 FISCALIZAÇÃO PRODUTOS COMERCIO EM GERAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 0011/2001
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°011 2001 REESTRUTURAÇÃO POLITICA DE SAUDE
Descrição: Sem Informação
Nº: 0010/2001
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°010 2001 ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N° 005
Descrição: Sem Informação
Nº: 0009/2001
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°009 2001 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES
Descrição: Sem Informação
Nº: 0008/1999
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°008 1999 ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 004
Descrição: Sem Informação
Nº: 0007/1996
Data: 13/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°007 1996 ESTABELECE CRITÉRIOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Descrição: Sem Informação