Nº: 00049/2009 Data: 14/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC N°049 2009 ALTERAÇÃO LEI N° 534 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 00048/2009 Data: 14/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC N°048 2009 ELEVAÇÃO CARGA HORARIA ENFERMEIRO DENTISTA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 00047/2009 Data: 14/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC N°047 2009 ALTERAÇÃO LC 022 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 00046/2009 Data: 14/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC N°046 2009 ALTERAÇÃO LC 022 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 00045/2009 Data: 14/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC N°045 2009 ALTERAÇÃO LC 22 2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 00044/2009 Data: 14/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC N°044 2009 REGIMENTO INTERNO UCI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 00043/2009 Data: 14/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC N°043 2009 LGM MICROEMPRESA E PEQUENO PORTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 00042/2009 Data: 14/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC N°042 2009 ALTERAÇÃO LC N°016 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 00041/2009 Data: 14/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC N°041 2009 REGULAMENTA LC N° 18 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 00040/2009 Data: 14/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC N°040 2009 VIGILÂNCIA SANITÁRIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes

Leis Complementares

Acessibilidade

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e disponibilizar funcionalidades adicionais