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Nº: 147/2024
Data: 26/06/2024
Categoria: PCCS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2024 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO; CRIA CARGO E AUMENTA VAGAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 13 vezes
Nº: 146/2024
Data: 18/06/2024
Categoria: Assistência Social
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2024 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; REVOGA LEIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: 0145/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PCCS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003 (PCCS)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 30 vezes
Nº: 0144/2024
Data: 04/03/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CTM)
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2024 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALÍQUOTA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 17 vezes
Nº: 0143/2023
Data: 07/12/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CTM)
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2023 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 18 vezes
Nº: 0142/2023
Data: 07/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2023 - DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA CARDOSO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: 0141/2023
Data: 05/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2023 - AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO E ABRE VAGAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 25 vezes
Nº: 0140/2023
Data: 08/08/2023
Categoria: Lei nº 020/2005 - Reestruturação do Regime de Previdência Social
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2023 - ALTERA A LEI Nº 020/2005 (LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 26 vezes
Nº: 0139/2023
Data: 08/08/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CTM)
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2023 - ALTERA VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LEI Nº 132/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 16 vezes
Nº: 0138/2023
Data: 18/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023 - REFIS 2023
Descrição: Sem Informação
Baixado: 11 vezes
Nº: 147/2024
Data: 26/06/2024
Categoria: PCCS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2024 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO; CRIA CARGO E AUMENTA VAGAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 146/2024
Data: 18/06/2024
Categoria: Assistência Social
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2024 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; REVOGA LEIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 0145/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PCCS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003 (PCCS)
Descrição: Sem Informação
Nº: 0144/2024
Data: 04/03/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CTM)
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2024 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALÍQUOTA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0143/2023
Data: 07/12/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CTM)
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2023 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 0142/2023
Data: 07/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2023 - DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA CARDOSO
Descrição: Sem Informação
Nº: 0141/2023
Data: 05/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2023 - AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO E ABRE VAGAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 0140/2023
Data: 08/08/2023
Categoria: Lei nº 020/2005 - Reestruturação do Regime de Previdência Social
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2023 - ALTERA A LEI Nº 020/2005 (LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
Descrição: Sem Informação
Nº: 0139/2023
Data: 08/08/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CTM)
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2023 - ALTERA VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LEI Nº 132/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Descrição: Sem Informação
Nº: 0138/2023
Data: 18/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023 - REFIS 2023
Descrição: Sem Informação

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