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Nº: 0137/2023
Data: 04/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PATRIMÔNIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 12 vezes
Nº: 0136/2023
Data: 21/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023 - ESTABELECE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 27 vezes
Nº: 0135/2023
Data: 21/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2023 - ESTABELECE PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 22 vezes
Nº: 0134/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2022 - AUTORIZA CONCESSÃO DE IPTU AOS VENCEDORES DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 11 vezes
Nº: 0133/2022
Data: 11/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2022 - REGULAMENTA OPÇÃO DE MIGRAÇÃO DE SERVIDORES PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 14 vezes
Nº: 0132/2022
Data: 26/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 43 vezes
Nº: 0131/2022
Data: 19/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2022 - PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 24 vezes
Nº: 0130/2022
Data: 19/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2022 - MODIFICA A LC Nº 89/2015 COM ELEVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR DO PREVI PORTO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Nº: 0129/2022
Data: 16/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2022 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: 20 vezes
Nº: 0128/2022
Data: 16/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2022 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: 21 vezes
Nº: 0137/2023
Data: 04/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PATRIMÔNIO
Descrição: Sem Informação
Nº: 0136/2023
Data: 21/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023 - ESTABELECE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Descrição: Sem Informação
Nº: 0135/2023
Data: 21/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2023 - ESTABELECE PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE)
Descrição: Sem Informação
Nº: 0134/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2022 - AUTORIZA CONCESSÃO DE IPTU AOS VENCEDORES DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0133/2022
Data: 11/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2022 - REGULAMENTA OPÇÃO DE MIGRAÇÃO DE SERVIDORES PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Nº: 0132/2022
Data: 26/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 0131/2022
Data: 19/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2022 - PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: 0130/2022
Data: 19/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2022 - MODIFICA A LC Nº 89/2015 COM ELEVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR DO PREVI PORTO
Descrição: Sem Informação
Nº: 0129/2022
Data: 16/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2022 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT
Descrição: Sem Informação
Nº: 0128/2022
Data: 16/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2022 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT
Descrição: Sem Informação

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