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Nº: 0107/2019
Data: 30/09/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 39 vezes
Nº: 0106/2019
Data: 16/09/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC Nº 106/2019 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCUSO PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: 0105/2020
Data: 19/08/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC Nº 105/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003 - CRIA E EXTINGUE CARGOS E INSTITUI ANEXOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 34 vezes
Nº: 0104/2019
Data: 06/08/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC Nº 104/2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 19 vezes
Nº: 0103/2019
Data: 15/07/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC Nº 103/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LC 022/2005 (CÓDIGO TRÍBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 17 vezes
Nº: 1002/2019
Data: 17/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°102 2019 CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - VETADA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 24 vezes
Nº: 0099/2018
Data: 17/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°99 2018 ALTERA O ART 42 LC N° 96 2017
Descrição: Sem Informação
Baixado: 18 vezes
Nº: 0098/2017
Data: 17/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°098 2017 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 22 2005 CTM
Descrição: Sem Informação
Baixado: 18 vezes
Nº: 0097/2017
Data: 17/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°97 2017 ALTERA CARGO PROVIMENTO COORDENADOR FROTA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 14 vezes
Nº: 0096/2017
Data: 17/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°96 2017 CÓDIGO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 38 vezes
Nº: 0107/2019
Data: 30/09/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 0106/2019
Data: 16/09/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC Nº 106/2019 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCUSO PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
Nº: 0105/2020
Data: 19/08/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC Nº 105/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003 - CRIA E EXTINGUE CARGOS E INSTITUI ANEXOS
Descrição: Sem Informação
Nº: 0104/2019
Data: 06/08/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC Nº 104/2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0103/2019
Data: 15/07/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC Nº 103/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LC 022/2005 (CÓDIGO TRÍBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO)
Descrição: Sem Informação
Nº: 1002/2019
Data: 17/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°102 2019 CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - VETADA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0099/2018
Data: 17/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°99 2018 ALTERA O ART 42 LC N° 96 2017
Descrição: Sem Informação
Nº: 0098/2017
Data: 17/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°098 2017 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 22 2005 CTM
Descrição: Sem Informação
Nº: 0097/2017
Data: 17/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°97 2017 ALTERA CARGO PROVIMENTO COORDENADOR FROTA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0096/2017
Data: 17/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LC N°96 2017 CÓDIGO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Descrição: Sem Informação

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