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Nº: 0140/2023
Data: 08/08/2023
Categoria: Lei nº 020/2005 - Reestruturação do Regime de Previdência Social
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2023 - ALTERA A LEI Nº 020/2005 (LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 28 vezes
Nº: 0139/2023
Data: 08/08/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CTM)
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2023 - ALTERA VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LEI Nº 132/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 18 vezes
Nº: 0138/2023
Data: 18/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023 - REFIS 2023
Descrição: Sem Informação
Baixado: 12 vezes
Nº: 0137/2023
Data: 04/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PATRIMÔNIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 13 vezes
Nº: 0136/2023
Data: 21/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023 - ESTABELECE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 28 vezes
Nº: 0135/2023
Data: 21/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2023 - ESTABELECE PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 23 vezes
Nº: 0134/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2022 - AUTORIZA CONCESSÃO DE IPTU AOS VENCEDORES DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 12 vezes
Nº: 0133/2022
Data: 11/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2022 - REGULAMENTA OPÇÃO DE MIGRAÇÃO DE SERVIDORES PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Nº: 0132/2022
Data: 26/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 45 vezes
Nº: 0131/2022
Data: 19/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2022 - PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 25 vezes
Nº: 0140/2023
Data: 08/08/2023
Categoria: Lei nº 020/2005 - Reestruturação do Regime de Previdência Social
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2023 - ALTERA A LEI Nº 020/2005 (LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
Descrição: Sem Informação
Nº: 0139/2023
Data: 08/08/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 (CTM)
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2023 - ALTERA VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LEI Nº 132/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Descrição: Sem Informação
Nº: 0138/2023
Data: 18/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023 - REFIS 2023
Descrição: Sem Informação
Nº: 0137/2023
Data: 04/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PATRIMÔNIO
Descrição: Sem Informação
Nº: 0136/2023
Data: 21/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023 - ESTABELECE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Descrição: Sem Informação
Nº: 0135/2023
Data: 21/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2023 - ESTABELECE PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE)
Descrição: Sem Informação
Nº: 0134/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2022 - AUTORIZA CONCESSÃO DE IPTU AOS VENCEDORES DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA
Descrição: Sem Informação
Nº: 0133/2022
Data: 11/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2022 - REGULAMENTA OPÇÃO DE MIGRAÇÃO DE SERVIDORES PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Nº: 0132/2022
Data: 26/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 0131/2022
Data: 19/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2022 - PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO
Descrição: Sem Informação

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