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Nº: 056/2010 Data: 11/07/2025 Categoria: Estatuto Subcategoria: Alterações	Titulo: LC N.º 056/2010 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 129 (CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO) DA LC 016/03 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 042/2009 Data: 11/07/2025 Categoria: Estatuto Subcategoria: Alterações	Titulo: LC N.º 042/2009 - ALTERAÇÃO DA SEÇÃO III, SUBSEÇÃO I, ART. 183, § 3º E SEUS INCISOS DA LC 016/03 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 032/2008 Data: 11/07/2025 Categoria: Estatuto Subcategoria: Alterações	Titulo: LC N.º 032/2008 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 120 E DO § 4º, E REVOGA ART. 121 DA LC 016/03 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 016/2003 Data: 11/07/2025 Categoria: Estatuto Subcategoria: Geral	Titulo: LC N.º 016/03 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes

Nº: 056/2010

Data: 11/07/2025

Categoria: Estatuto

Subcategoria: Alterações

Titulo: LC N.º 056/2010 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 129 (CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO) DA LC 016/03

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Nº: 042/2009

Data: 11/07/2025

Categoria: Estatuto

Subcategoria: Alterações

Titulo: LC N.º 042/2009 - ALTERAÇÃO DA SEÇÃO III, SUBSEÇÃO I, ART. 183, § 3º E SEUS INCISOS DA LC 016/03

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Nº: 032/2008

Data: 11/07/2025

Categoria: Estatuto

Subcategoria: Alterações

Titulo: LC N.º 032/2008 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 120 E DO § 4º, E REVOGA ART. 121 DA LC 016/03

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Nº: 016/2003

Data: 11/07/2025

Categoria: Estatuto

Subcategoria: Geral

Titulo: LC N.º 016/03 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT

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